Designado no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos, da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, Miguel Farinha dos Santos Silva Graça

Despacho 8791/2023

Sumário: Designado no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos, da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, Miguel Farinha dos Santos Silva Graça.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de março de 2023, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior Miguel Farinha dos Santos Silva Graça, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competências e aptidões como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior Miguel Farinha dos Santos Silva Graça, com efeitos a 1 de setembro de 2023.

2 de agosto de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça.

Data de nascimento: 22 de agosto de 1977.

II - Habilitações académicas:

Doutoramento em Urbanismo e Ordenamento do Território, IUU-UvA (2004-2011);

Mestrado em Administração Pública, ISCTE-IUL (2017-2018);

Licenciatura em Arquitetura, FAUTL (1995-2001).

III - Experiência profissional (selecção):

Desde 2022 - Técnico Superior do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., junto do Departamento de Apoio e Assistência Migratória;

2020/2022 - Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa (GSEIMA);

2018/2019 - Assessor do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML);

2017/2018 - Técnico Superior do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM);

2013/2017 - Assessor do Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais - Câmara Municipal de Lisboa (CML);

2009/2013 - Assessor da Vereadora do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social - Câmara Municipal de Lisboa (CML);

2007/2009 - Assessor de Vereação sem Pelouro - Câmara Municipal de Lisboa (CML);

2004/2007 - Vogal do Conselho Diretivo da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitectos (OA).

IV - Formação profissional (seleção):

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - CEAGP, INA (2016-2017);

Gestão de Projetos Financiados pelo Portugal 2020 - INA (abril 2017);

International Visitor Leadership Program - IVLP: Regional Responses to Refugee and Migration Issues, U.S. Department of State (maio 2018);

Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública - INA (outubro - novembro 2022);

Associativismo, Liderança, Trabalho de Equipa, Gestão de Projetos, Direitos Humanos, Género e Violência de Género - ACM/ISCTE/AAI (janeiro-fevereiro 2023);

Gestão de Projetos - Conceitos Base, Processos, Metodologias e Ferramentas - INA (abril de 2023);

PowerBI: Elaboração de Dashboards - INA (julho de 2023).

316754343

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública