Designa para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Castelo Branco o inspetor tributário e aduaneiro Carlos Luís Afonso Pires

Despacho 8790/2023

Sumário: Designa para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Castelo Branco o inspetor tributário e aduaneiro Carlos Luís Afonso Pires.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Castelo Branco, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República, n.º 245, 2.ª série, de 22 de dezembro de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Carlos Luís Afonso Pires, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão por possuir competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Inspeção Tributária (DIT), da Direção de Finanças de Castelo Branco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Carlos Luís Afonso Pires, com efeitos a 01 de setembro de 2023.

2 de agosto de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados de identificação:

Nome: Carlos Luís Afonso Pires.

Data de nascimento: 20 de setembro de 1967.

Naturalidade: Freguesia de Gondesende, Concelho e Distrito de Bragança.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da beira Interior - 1994.

3 - Atividade profissional - Cargos Desempenhados/Atividades Desenvolvidas:

3.1 - Na AT - autoridade tributária e aduaneira:

De 2003 a 2009: Coordenador de Equipa - Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Castelo Branco.

Desde 2010: Chefe da Divisão de Inspeção Tributária - Direção de Finanças de Castelo Branco, em regime de substituição.

Orientador do estágio de Inspetores Tributários - Direito, de agosto de 2006 a outubro de 2008.

Orientador do estágio de Inspetores Tributários - Economia, gestão ou contabilidade e auditoria, de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016.

Inspetor tributário desde 29-11-1995.

Formado interno na AT.

3.2 - Outras atividades desenvolvidas:

Docente na ESGIN - Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco, em regime de acumulação de funções, nos anos letivos de 2005/2006 a 2010/2011.

Formador, devidamente autorizado, na OCC - Ordem dos contabilistas certificados.

316753111

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública