Despacho 8785/2023, de 30 de Agosto
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento
- Fonte: Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30
- Data: 2023-08-30
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Exonera o secretário pessoal Dr. Guilherme Meira Esteves do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Guilherme Meira Esteves das funções de secretário pessoal do meu Gabinete, para as quais foi designado pelo meu Despacho 7131/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 3 de junho de 2022.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 1 de agosto de 2023.
3 - Publique-se no Diário da República.
2 de agosto de 2023. - A Secretária de Estado do Orçamento, Sofia Alves de Aguiar Batalha.
316744089
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5465182.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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