Nomeação do Tenente-Coronel Eduardo Jorge Antunes Afonso para o cargo «CJ2 001 - Branch Chief», no Multinational Civil-Military Cooperation Group (MNCIMICG), em Motta di Livenza, Itália

Portaria 472/2023

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Eduardo Jorge Antunes Afonso para o cargo «CJ2 001 - Branch Chief», no Multinational Civil-Military Cooperation Group (MNCIMICG), em Motta di Livenza, Itália.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 19425593, TCOR INF Eduardo Jorge Antunes Afonso para o cargo «CJ2 001 - Branch Chief», no Multinational Civil-Military Cooperation Group (MNCIMICG), em Motta di Livenza, Itália, em substituição do 080015-F, TCOR TMMEL José António Sacramento Marques, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

1 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 19 de junho de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

316742258

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.