Exonera do cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira

Despacho 8768/2023

Sumário: Exonera do cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira.

1 - Nos termos estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e atento o disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, bem como no disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, designada pelo Despacho (extrato) n.º 8181/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., seja exonerada do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a 27 de agosto de 2023.

23 de agosto de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316796845

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

• 2018-01-25 - Decreto-Lei 3/2018 - Negócios Estrangeiros

  Altera a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros