Aviso 16235/2023
Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público.
Nos termos do disposto no n.º 7, do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 dezembro, com as sucessivas alterações, foram efetuadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo indicados:
(ver documento original)
A presente alteração de posicionamento produz efeitos reportados a 01 de janeiro de 2021.
28 de julho de 2023. - A Diretora-Geral, Armanda Amélia Monteiro de Fonseca.
316730301
Aviso 16235/2023, de 29 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
- Fonte: Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29
- Data: 2023-08-29
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de trabalhadores da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5463632.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-12-28 -
Lei
66-B/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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