Abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Educação

Aviso (extrato) n.º 16158/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau, chefe da Divisão de Educação.

Procedimento concursal de seleção para provimento de 1 lugar de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Educação

1 - Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, após deliberação da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2023 e por despacho do Sr. Vereador dos Recursos Humanos de 30 de junho de 2023, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal para recrutamento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, para a Divisão de Educação, previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Alcácer do Sal para o ano de 2023.

2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, será publicada durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), a contar do dia seguinte à data de publicação do presente aviso.

16 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.

316778985

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)