Cita os representantes sucessórios do beneficiário António Maria da Cruz Alves ou outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 22520, Lucinda Portugal Marques Tinoco Alves

Édito n.º 394/2023

Sumário: Cita os representantes sucessórios do beneficiário António Maria da Cruz Alves ou outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 22520, Lucinda Portugal Marques Tinoco Alves.

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 342,62, constituído por Lucinda Portugal Marques Tinoco Alves, sócia desta Caixa n.º 22520, falecida em 02/02/2023 e legado a António Maria da Cruz Alves, também já falecido, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os representantes sucessórios do beneficiário referido ou, não os havendo, os herdeiros da sócia, a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

14/07/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.

316708579

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.