Retifica o Despacho n.º 5861/2023, de 24 de maio, que nomeia a técnica especialista Rita Penela Feliciano Sequeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2023

Declaração de Retificação n.º 627/2023

Sumário: Retifica o Despacho 5861/2023, de 24 de maio, que nomeia a técnica especialista Rita Penela Feliciano Sequeira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2023.

Tendo sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2023, o Despacho 5861/2023, relativo à nomeação da técnica especialista Rita Penela Feliciano Sequeira, vem proceder-se à seguinte retificação:

No n.º 1 do referido despacho, onde se lê:

«Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, Rita Penela Feliciano Sequeira, com efeitos a 04 de janeiro de 2023, inclusive»

deve ler-se:

«Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, Rita Penela Feliciano Sequeira, com efeitos a 10 de janeiro de 2023, inclusive.»

17 de julho de 2023. - O Ministro das Infraestruturas, João Saldanha de Azevedo Galamba.

316724235

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.