Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de Unidade de Análise Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento

Despacho 8679/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de Unidade de Análise Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento.

Considerando que:

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Tendo em conta que o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Análise Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento, se encontrava vago, sendo urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Análise Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento com efeitos a 1 de junho de 2023.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

17 de julho de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Nome: Vânia Maria Gravata Gomes Sampaio

Data de nascimento: 19 de junho de 1978

Formação académica:

Mestre em Administração e Políticas Públicas, pelo ISCTE-IUL, 2009

Licenciatura em Gestão, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), 2000

Experiência profissional mais relevante:

Desde abril de 2022 que exerce funções de Chefe de Divisão na Área de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, sendo responsável pelo acompanhamento e controlo da execução orçamental e patrimonial da Faculdade, bem como pelo acompanhamento de projetos financiados, no âmbito da Investigação e do Ensino. Destaca-se, nomeadamente, a preparação de relatórios de acompanhamento de gestão; a elaboração do Orçamento da Faculdade; a produção de elementos conducentes ao encerramento da Conta de Gerência; a elaboração de vários pareceres técnicos conducentes a alterações no orçamento da Entidade; análises orçamentais e financeiras diversas, reportes e análises de execução de projetos financiados, apoio no âmbito de projetos a investigadores e docentes.

Entre 2014 e 2021 esteve na Direção-Geral do Orçamento, primeiro na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado em maio de 2015 para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. Exerceu funções na 6.ª Delegação da DGO, acompanhando diversas entidades dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, nomeadamente no que respeita a elaboração do Orçamento de Estado; acompanhamento da execução orçamental de diversos serviços; emissão de análises, relatórios e pareceres de natureza orçamental; produção de elementos inseridos na prestação de contas no âmbito do relatório do Programa Orçamental e da Conta Geral do Estado, construção de elementos analíticos e elaboração de estimativas de execução para efeitos do Orçamento de Estado ou de alterações ao orçamento; análise e elaboração de contributos para a produção de normas e diplomas legais; elaboração de relatórios mensais de execução orçamental dos programas orçamentais e análise dos principais riscos.

Entre 2011 e 2014, desempenhou funções de Técnica Superior na Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, atual Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE), ficando afeta à Direção de Serviços de Orçamento e Conta, tendo como principais tarefas o acompanhamento dos orçamentos de funcionamento e de investimento do Ministério da Educação; colaboração na elaboração de diversos projetos de orçamento; preenchimento e análise de diversos mapas financeiros e contabilísticos de acompanhamento; colaboração na elaboração do Relatório inicial e final do Ministério da Educação e Ciência; elaboração de diversos documentos internos e de análise, com vista à obtenção de parecer.

Entre 2008 e 2011 desempenhou funções no Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações, primeiro na Secretaria-Geral com a elaboração, preparação e verificação dos orçamentos dos organismos do MOPTC; bem como no acompanhamento da execução de diversos organismos do Ministério, preparando diversos pareceres técnicos e relatórios de acompanhamento. Foi, posteriormente, alocada ao Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI), na Divisão de Programação e Controlo de Investimentos onde tinha como principais o tarefas a execução do orçamento PIDDAC do GPERI, bem como tarefas ao nível da preparação do orçamento e da elaboração da conta de gerência do PIDDAC do Gabinete, acompanhava ainda a gestão e execução financeira e material do PIDDAC dos vários serviços do Ministério, a preparação e acompanhamento do orçamento PIDDAC do Ministério e elaboração de vários pareceres técnicos com vista à aprovação da despesa de projetos, de alterações orçamentais, entre outros.

Entre 2005 e 2008 esteve a desempenhar funções de Técnica de Orçamento e Conta na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com tarefas ligadas à análise orçamental, alterações orçamentais, reconciliações bancárias, análises financeiras e fecho contabilístico mensal.

Outras Habilitações e Formação Profissional (ações mais relevantes):

Curso FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública, ISCTE - 2022 e 2023

Gestão de Projetos Financiados, Companhia Própria - 2022

Processo Orçamental e Lei do Enquadramento Orçamental, DGO - 2020

Contabilidade Orçamental e Finanças Públicas, DGO - 2020

Plano de Formação Global em SNC - AP por módulos, UNILEO e DGO - 2018 e 2019

Curso Inicial para Colaboradores da DGO, DGO - 2015

Excel Avançado, DGO - 2015

BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental, DGO - 2014

SGD - Sistema de Gestão Documental, DGO - 2014

SCR - Receita dos Serviços Integrados, DGO - 2014

Contabilidade Pública, INA - 2011

Prestação de contas na Administração Pública, SGMEC - 2011

Código dos contratos públicos na Aquisição de bens e Serviços, STE - 2010

Código do Procedimento Administrativo, STE - 2010

316717901

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública