Despacho 8678/2023
Sumário: Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais Nelson Roda Inácio.
Considerando o Despacho 6809/2023, de 22 de junho de 2023, publicado no Diário da República n.º 123, 2.ª série, de 27 de junho de 2023, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, subdelego, nos termos da sua alínea c), no Subdiretor-Geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais, Nelson Roda Inácio, as competências previstas e atribuídas no Código dos Contratos Públicos ao órgão competente para a decisão de contratar no âmbito do procedimento de consulta prévia para aquisição de serviços de comunicações e serviços conexos no âmbito da criação de uma nova infraestrutura para a rede de comunicações interna da AT (Rede WAN - Serviços Centrais, Locais e Espaços do Cidadão) assente numa nova arquitetura de segurança, nomeadamente a retificação de peças do procedimento, a decisão sobre erros ou omissões identificados pelos interessados, a decisão de adjudicação, a aprovação da minuta do contrato a celebrar e respetiva outorga.
25 de julho de 2023. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.
316718485
Despacho 8678/2023, de 28 de Agosto
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28
- Data: 2023-08-28
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Subdelegação de competências da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira no subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais Nelson Roda Inácio
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5462159.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5462159/despacho-8678-2023-de-28-de-agosto