Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito

Aviso 16017/2023

Sumário: Alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito.

A Universidade Católica Portuguesa, considerando o disposto dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelos Decretos-Leis n.os 115/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro e 65/2018, de 16 de agosto, torna público a alteração do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito Transnacional da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 5 de junho de 2023. A alteração do plano de estudos foi alvo de registo junto da Direção Geral do Ensino Superior a 19 de julho de 2023, com o número R/A-Cr 75/2016/AL02.

28 de julho de 2023. - A Reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil.

ANEXO

1 - Instituição de ensino: Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito (2280).

2 - Tipo de curso: Mestrado - 2.º ciclo.

3 - Denominação: Direito Transnacional.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 créditos ECTS.

6 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular:

Áreas de especialização em: International Business Law (90 ECTS); Law in a European and Global Context (90 ECTS); Law in a Digital Economy (90 ECTS).

7 - Estrutura curricular:

International Business Law

QUADRO N.º 1

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Law in a European and Global Context

QUADRO N.º 2

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Law in a Digital Economy

QUADRO N.º 3

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8 - Observações:

9 - Plano de estudos:

International Business Law

QUADRO N.º 4

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Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

Law in a European and Global Context

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 7

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Law in a Digital Economy

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 9

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316730561

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).