Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental - Ricardo José Sousa Figueiredo

Aviso 15983/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental - Ricardo José Sousa Figueiredo.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado e nomeação de júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna-se público que, na sequência do Procedimento Concursal Comum de Recrutamento, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 6987/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril e na BEP sob o código OE2022/0075, por recurso à reserva de recrutamento interna, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções a 1 de julho de 2023, com Ricardo José Sousa Figueiredo, o qual ficam posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória única, no valor de 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice-Presidente;

1.º Vogal efetivo: Jorge Alberto Monteiro Santos, Assistente Operacional, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal efetivo: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior;

1.º Vogal suplente: Hélvio José Luz Braga, Coordenador Municipal de Proteção Civil;

2.º Vogal suplente: Graça da Conceição Pombeiro Andrade Morais, Vereadora.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

3 de julho de 2023. - A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.

316693431

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.