Procedimento concursal para dois cargos de direção intermédia de 3.º grau

Aviso 15953/2023

Sumário: Procedimento concursal para dois cargos de direção intermédia de 3.º grau.

Em cumprimento do disposto na parte final do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Peso da Régua e publicitada na respetiva página eletrónica (em www.cm-pesoregua.pt), a classificação final, correspondente à "lista unitária de ordenação final", por mim homologada e relativa ao procedimento acima identificado para ocupação de dois postos de trabalho de Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Subunidade orgânica de Gestão Administrativa e Financeira da Divisão de Administrativa e Financeira) e Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Subunidade orgânica de Gestão Urbanística e Obras Particulares da Divisão de planeamento, desenvolvimento económico e gestão território).

Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por meu despacho datado de 19 de julho de 2023, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de agosto de 2023, com Assunção Pinto Magalhães na (Subunidade orgânica de Gestão Urbanística e Obras Particulares da Divisão de planeamento, desenvolvimento económico e gestão território), e Francisco António Santos Cardoso Arcanjo na (Subunidade orgânica de Gestão Administrativa e Financeira da Divisão de Administrativa e Financeira), ambos na categoria de Dirigente Intermédio de 3.º Grau e a remunerar pela 4.ª posição remuneratória e nível 24.

20 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.

316723766

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.