Aviso 15953/2023, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Peso da Régua
- Fonte: Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24
- Data: 2023-08-24
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Procedimento concursal para dois cargos de direção intermédia de 3.º grau.
Em cumprimento do disposto na parte final do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, torna-se público que se encontra afixada no átrio do edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal de Peso da Régua e publicitada na respetiva página eletrónica (em www.cm-pesoregua.pt), a classificação final, correspondente à "lista unitária de ordenação final", por mim homologada e relativa ao procedimento acima identificado para ocupação de dois postos de trabalho de Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Subunidade orgânica de Gestão Administrativa e Financeira da Divisão de Administrativa e Financeira) e Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Subunidade orgânica de Gestão Urbanística e Obras Particulares da Divisão de planeamento, desenvolvimento económico e gestão território).
Mais se torna público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que, por meu despacho datado de 19 de julho de 2023, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de agosto de 2023, com Assunção Pinto Magalhães na (Subunidade orgânica de Gestão Urbanística e Obras Particulares da Divisão de planeamento, desenvolvimento económico e gestão território), e Francisco António Santos Cardoso Arcanjo na (Subunidade orgânica de Gestão Administrativa e Financeira da Divisão de Administrativa e Financeira), ambos na categoria de Dirigente Intermédio de 3.º Grau e a remunerar pela 4.ª posição remuneratória e nível 24.
20 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, José Manuel Gonçalves.
316723766
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5459845.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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