Aviso 15940/2023
Sumário: Licença sem remuneração a Maria Manuela Oliveira Bravo.
Licença sem remuneração
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 30.06.2023, ao abrigo do disposto no art.º 280.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, foi autorizada a renovação da licença sem remuneração pelo período de 11 (onze) meses, à Assistente Técnica, Maria Manuela Oliveira Bravo, a exercer funções públicas por tempo indeterminado neste Município, com efeitos a partir do dia 01.09.2023.
06.07.2023. - O Vice-Presidente da Câmara, Ricardo Cardoso, Lic.
316665949
Aviso 15940/2023, de 24 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Odemira
- Fonte: Diário da República n.º 164/2023, Série II de 2023-08-24
- Data: 2023-08-24
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Licença sem remuneração a Maria Manuela Oliveira Bravo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5459830.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5459830/aviso-15940-2023-de-24-de-agosto