Designação de Maria João Ganhão da Silva como secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso (extrato) n.º 15881/2023

Sumário: Designação de Maria João Ganhão da Silva como secretária para o Gabinete de Apoio à Vereação.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Senhor Presidente da Câmara de designação de Maria João Ganhão da Silva, como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, e respetiva nota curricular:

Considerando as disposições legais estabelecidas nos artigos 42.º e 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo, para constituir o Gabinete de Apoio à Vereação, Maria João Ganhão da Silva, na qualidade de Secretária, com efeitos a 01 de agosto de 2023, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

Nos termos do n.º 3 do citado artigo 43.º, a respetiva remuneração corresponderá a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.

Mais determino que se promova a devida publicitação do presente despacho.

27 de julho de 2023. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria João Ganhão da Silva

Data de nascimento: 8 de fevereiro de 1982

Naturalidade: Beja

Formação Académica:

Licenciatura em Sociologia na Universidade de Évora (2005)

Pós-Graduação em Reinserção Social e Criminologia no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de Lisboa (2011)

Experiência Profissional:

Coordenação do Projeto + Sucesso Educativo do Baixo Alentejo | Educação, na CIMBAL, desde junho de 2020 até à presente data;

Secretária na União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, exercendo funções a tempo inteiro, entre outubro de 2017 e junho de 2020;

Encarregada Geral na Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro, entre outubro de 2015 e outubro de 2017;

Animadora Sociocultural na Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro, entre dezembro de 2014 e setembro de 2015;

Administrativa na Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, entre julho de 2014 e outubro de 2014;

Secretária no Gabinete de Apoio aos Eleitos da Câmara Municipal de Beja, entre janeiro de 2010 e outubro de 2013;

Educadora Social na Caso do Estudante, entre novembro de 2008 e janeiro de 2010;

Formadora de Linguagem e Comunicação - IEFP, entre novembro de 2009 e janeiro de 2010;

Estágio Profissional no Centro Social Cultural e Recreativo do Bairro da Esperança.

316725807

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.