Projeto de revisão ao Regulamento de Avaliação de Desempenho Docente da Escola Superior de Enfermagem do Porto

Aviso 15827/2023

Sumário: Projeto de revisão ao Regulamento de Avaliação de Desempenho Docente da Escola Superior de Enfermagem do Porto.

António Luís Rodrigues Faria de Carvalho, Presidente da Escola Superior da Enfermagem do Porto, torna público que aprovou o Projeto de Revisão do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da ESEP, submetendo-o, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e da alínea a) do n.º 2 e do n. 3 do artigo 110.º do RJIES, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, a consulta pública pelo prazo de 30 dias contados da data desta publicação no Diário da República.

O projeto de regulamento pode ser consultado no sítio da Internet da ESEP (www.esenf.pt) e no link http://www.esenf.pt/pt/a-esep/instrumentos-gestao/discussao-publica/.

Todos os interessados podem dirigir, por escrito, eventuais sugestões, dentro do período acima referido, as quais deverão ser endereçadas ao Presidente, por correio eletrónico, para o endereço discussaopublica@esenf.pt.

Para constar se publica o presente aviso.

28 de julho de 2023. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.