Homologação de lista de ordenação final e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreia e categoria de assistente operacional - área de trolha/calceteiro/pedreiro

Aviso 15790/2023

Sumário: Homologação de lista de ordenação final e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreia e categoria de assistente operacional - área de trolha/calceteiro/pedreiro.

Homologação de Lista de Ordenação Final e Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Carreia e Categoria de Assistente Operacional - Área de Trolha/Calceteiro/Pedreiro

Para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4 do artigo 25.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Trolha/Calceteiro/ Pedreiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 20, em 27 de janeiro de 2023, Aviso (extrato) n.º 1956/2023, referência B, foi devidamente homologada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 13 de julho de 2023, tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício dos paços de concelho e na página eletrónica desta autarquia, ficando desta forma notificados todos os candidatos opositores ao procedimento concursal, da realização daqueles atos.

Mais, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente público que, após a negociação do posicionamento remuneratório com os candidatos classificados em primeiro lugar até ao nono lugar - Nuno Carlos Fernandes da Silva Rodrigues, Pedro André Rodrigues de Moura, Amílcar Martins Machado, António José Dias Matos, Cristiano Flábio Lourenço Portelinha, Gilberto Borges Ferreira, Carlos Alberto Fernandes da Silva, Domingos José da Eira Leal da Costa, Guilherme Machado Sarmento, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, lhe foi atribuída a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Assistente Operacional correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, atualizada pelo Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualmente fixada em 769,20 (euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), e foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nuno Carlos Fernandes da Silva Rodrigues - início a 01 de agosto de 2023, Pedro André Rodrigues de Moura - início a 21 de agosto de 2023, Amílcar Martins Machado - início a 14 de agosto de 2023, António José Dias Matos - início a 01 de setembro de 2023, Cristiano Flábio Lourenço Portelinha - início a 02 de agosto de 2023, Gilberto Borges Ferreira - início a 03 de agosto de 2023, Carlos Alberto Fernandes da Silva - início a 01 de agosto de 2023, Domingos José da Eira Leal da Costa - início a 01 de agosto de 2023, Guilherme Machado Sarmento, início a 01 de agosto de 2023, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.

31 de julho de 2023. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Rita Ferreira Dias Bastos.

316734596

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas