Procedimento concursal para preenchimento de 128 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 15694/2023

Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de 128 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 128 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, na área funcional de apoio de serviços, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 09 (nove) de maio de 2023, do Exmo. MGen DARH, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de 128 (cento e vinte e oito) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de apoio de serviços, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 128 (cento e vinte oito).

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência A: Campo Militar de Santa Margarida, Santa Margarida, 2250 Constância - 10 (dez) postos de trabalho;

b) Referência B: Centro de Tropas de Operações Especiais, Quartel de Santa Cruz, 5100-135 Lamego - 4 (quatro) postos de trabalho;

c) Referência C: Colégio Militar, Largo da Luz, 1600-498 Lisboa - 10 (dez) postos de trabalho;

d) Referência D: Direção de Formação, Largo dos Castelos, 7004-505 Évora - 1 (um) posto de trabalho;

e) Referência E: Direção de Reabastecimento e Transportes, Centro de Produção e Venda de Fardamento e Equipamento, Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai), n.º 167 -D (Campo de Santa Clara), 1100 -209 Lisboa - 2 (dois) postos de trabalho;

f) Referência F: Escola das Armas, Alameda da EPI, 2640-492 Mafra - 3 (três) postos de trabalho;

g) Referência G: Escola de Sargentos do Exército, Rua General Amílcar Mota, 2504-917 Caldas da Rainha - 2 (dois) postos de trabalho;

h) Referência H: Escola dos Serviços, Rua de Paredes, 4495-366 Beiriz, Póvoa de Varzim - 2 (dois) postos de trabalho;

i) Referência I: Estabelecimento Prisional Militar, Rua Infante D. Fernando, 2305-646 Tomar - 2 (dois) postos de trabalho;

j) Referência J: Instituto Pupilos do Exército, Estrada de Benfica, 1549-016 Lisboa - 7 (sete) postos de trabalho;

k) Referência K: Laboratório Nacional do Medicamento, Av. Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa - 5 (cinco) postos de trabalho;

l) Referência L: Messe Militar de Lagos, Unidade de Apoio do Comando da Logística, Praça Infante D. Henrique, 8600-525 Lagos - 4 (quatro) postos de trabalho;

m) Referência M: Messe Militar de Tavira, Unidade de Apoio do Comando da Logística, Rua dos Mouros, 8600 - Tavira - 2 (dois) postos de trabalho;

n) Referência N: Museu Militar dos Açores, Av. Infante D. Henrique, Forte de S. Brás, 9500-768 Ponta Delgada - 2 (dois) postos de trabalho;

o) Referência O: Museu Militar de Bragança, Torre de Menagem - Castelo de Bragança, 5300 Bragança - 4 (quatro) postos de trabalho;

p) Referência P: Museu Militar de Elvas, Avenida de S. Domingos, 7350-047 Elvas - 1 (um) posto de trabalho;

q) Referência Q: Museu Militar da Madeira, Palácio de S. Lourenço - Apartado 234, 9001-903 Funchal - 3 (três) postos de trabalho;

r) Referência R: Museu Militar do Porto, Rua do Heroísmo, n.º 329, 4300-259 Porto - 3 (três) postos de trabalho;

s) Referência S: Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, Largo do Palácio, 2745-191 Queluz - 5 (cinco) postos de trabalho;

t) Referência T: Regimento de Artilharia n.º 4, Rua D. José Alves Correia da Silva - Cruz da Areia, 2410-120 Leiria - 1 (um) posto de trabalho;

u) Referência U: Regimento de Artilharia n.º 5, Avenida da República, 7080-099 Vendas Novas - 1 (um) posto de trabalho;

v) Referência V: Regimento de Cavalaria n.º 3, Largo General Graça, 7100-112 Estremoz - 2 (dois) postos de trabalho;

w) Referência W: Regimento de Comandos, Serra da Carregueira, 2605-046 Belas - 3 (três) postos de trabalho;

x) Referência X: Regimento de Engenharia n.º 3, Rua da Lagoa, Paramos, 4500-524 Espinho - 4 (quatro) postos de trabalho;

y) Referência Y: Regimento de Guarnição n.º 1, Fortaleza de São João Baptista, 9700-103 Angra do Heroísmo - 2 (dois) postos de trabalho;

z) Referência Z: Regimento de Guarnição n.º 2, Rua do Outeiro, 9500-379, Arrifes - 1 (um) posto de trabalho;

aa) Referência AA: Regimento de Guarnição n.º 3, Rua Corveta Estefânia, Nazaré, São Martinho, 9001- 601 Funchal - 3 (três) postos de trabalho;

bb) Referência BB: Regimento de Infantaria n.º 1, Estrada de Mértola, 7801-906 Beja - 1 (um) posto de trabalho;

cc) Referência CC: Regimento de Infantaria n.º 1 - Destacamento de Tavira, Rua Poeta Isidoro Pires, 8800-422 Tavira - 1 (um) posto de trabalho;

dd) Referência DD: Regimento de Infantaria n.º 14, Av. Regimento Infantaria 14, 3510-104 Viseu - 1 (um) posto de trabalho;

ee) Referência EE: Regimento de Lanceiros n.º 2, Rua Gonçalves Ramos, 2700-436 Amadora - 1 (um) posto de trabalho;

ff) Referência FF: Regimento de Lanceiros n.º 2, Rua da Infantaria 16, 1269-091 Lisboa - 3 (três) postos de trabalho;

gg) Referência GG: Unidade de Apoio da Brigada de Intervenção, Aquartelamento de Santana, Rua de Infantaria 23, 3000-219 Coimbra - 4 (quatro) postos de trabalho;

hh) Referência HH: Unidade de Apoio do Comando da Logística, Rua Costa Pinto, n.º 165, 2770-047 Paço de Arcos - 5 (cinco) postos de trabalho;

ii) Referência II: Unidade de Apoio do Comando do Pessoal, Quartel da Serra do Pilar, Rua Rodrigues de Freitas, 4430-211 Vila Nova de Gaia - 2 (dois) postos de trabalho;

jj) Referência JJ: Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, Rua dos Remédios n.º 202, 1140-065 Lisboa - 15 (quinze) postos de trabalho;

kk) Referência KK: Unidade de Apoio da Zona Militar dos Açores, Campo Militar de S. Gonçalo, 9500-110 Ponta Delgada - 2 (dois) postos de trabalho;

ll) Referência LL: Unidade de Apoio da Zona Militar da Madeira, Rua da Artilharia n.º 20, 9000-265, Funchal - 4 (quatro) postos de trabalho.

4 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

5 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, do nível 5 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de abril, a que corresponde ao montante de 769,20 euros, ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico-funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso) e que o trabalhador provenha de uma carreira/categoria de grau de complexidade igual ou inferior.

6 - Nível habilitacional: escolaridade obrigatória (tendo em consideração a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

7 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

8 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público.

4 de julho de 2023. - O Chefe da DPC, António da Silva Cardoso, Cor Inf.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública