Nomeação do 23790, Capitão-de-Fragata António Fernando de Almeida Marques, para o cargo de capitão do porto de Angra do Heroísmo e, em regime de acumulação, para o cargo de capitão do porto da Praia da Vitória

Portaria 451/2023

Sumário: Nomeação do 23790, Capitão-de-Fragata António Fernando de Almeida Marques, para o cargo de capitão do porto de Angra do Heroísmo e, em regime de acumulação, para o cargo de capitão do porto da Praia da Vitória.

Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 23790 Capitão-de-fragata António Fernando de Almeida Marques para o cargo de Capitão do Porto de Angra do Heroísmo, e, em regime de acumulação, para o cargo de Capitão do Porto da Praia da Vitória, com efeitos à data de tomada da posse, em substituição do 24788 Capitão-de-mar-e-guerra José Agostinho Monteiro Ferreira de Azevedo, que fica exonerado dos referidos cargos naquela data.

27-07-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316736531

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.