Nomeação do 23199, Capitão-de-Fragata Amílcar Gomes Braz, para o cargo de capitão do porto da Horta e, em regime de acumulação, para o cargo de capitão do porto de Santa Cruz das Flores

Portaria 450/2023

Sumário: Nomeação do 23199, Capitão-de-Fragata Amílcar Gomes Braz, para o cargo de capitão do porto da Horta e, em regime de acumulação, para o cargo de capitão do porto de Santa Cruz das Flores.

Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 23199 Capitão-de-fragata Amílcar Gomes Braz para o cargo de Capitão do Porto da Horta, e, em regime de acumulação, para o cargo de Capitão do Porto de Santa Cruz das Flores, com efeitos à data de tomada da posse, em substituição do 25387 Capitão-de-mar-e-guerra João Manuel Mendes Cabeças, que fica exonerado dos referidos cargos naquela data.

27 de julho de 2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316726147

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.