Nomeação do 24303, Capitão-Tenente Fernando José Vieira Pereira, para o cargo de capitão do porto de Caminha

Portaria 448/2023

Sumário: Nomeação do 24303, Capitão-Tenente Fernando José Vieira Pereira, para o cargo de capitão do porto de Caminha.

Artigo único

Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional nomear o 24303 Capitão-Tenente Fernando José Vieira Pereira para o cargo de Capitão do Porto de Caminha, com efeitos à data de tomada da posse, em substituição do 25490 Capitão-de-Fragata Pedro Manuel Cruz dos Santos Jorge, que fica exonerado do referido cargo naquela data.

27-07-2023. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316736548

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.