Consolidação definitiva de mobilidade interna intercarreiras de Ana Margarida Sousa Coelho Francisco e Célia Maria da Conceição Clemente Granadas na carreira e categoria de assistente técnica

Aviso 15611/2023

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade interna intercarreiras de Ana Margarida Sousa Coelho Francisco e Célia Maria da Conceição Clemente Granadas na carreira e categoria de assistente técnica.

Consolidação Definitiva de Mobilidade Interna Intercarreiras

Para os devidos efeitos legais, torna-se público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, por despacho do Presidente da Junta de Freguesia exarado em 22 de maio de 2023, após conclusão com sucesso do período experimental e em conformidade com os postos de trabalho do mapa de pessoal da autarquia foram consolidadas definitivamente as mobilidades internas intercarreiras das seguintes trabalhadoras: Ana Margarida Sousa Coelho Francisco e Célia Maria da Conceição Clemente Granadas na carreira e categoria de assistente técnica (posição remuneratória 1, nível remuneratório 5 da respetiva carreira e categoria), com efeitos a 1 de junho de 2023.

19 de junho de 2023. - O Presidente da Junta, Jorge Manuel Rodrigues Oliveira.

316605635

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017