Cita a beneficiária Carina Isabel Duarte Guerreiro, ou os seus representantes sucessórios ou outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 29957, Maria Alice Conceição Duarte

Édito n.º 377/2023

Sumário: Cita a beneficiária Carina Isabel Duarte Guerreiro, ou os seus representantes sucessórios ou outros herdeiros da sócia no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 29957, Maria Alice Conceição Duarte.

Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 256.98, constituído por Maria Alice Conceição Duarte, sócia desta Caixa n.º 29957, falecida em 05/07/2020 e legado a Carina Isabel Duarte Guerreiro, desconhecendo-se o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando a beneficiária referida, ou em caso de falecimento desta, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

7/07/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.

316676819

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.