Nomeação para o cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal (UIC) do Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel, em regime de substituição

Despacho 8360/2023

Sumário: Nomeação para o cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal (UIC) do Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel, em regime de substituição.

A Lei 97-A/2009, de 03 de dezembro, define a natureza, missão e atribuições da Polícia Judiciária Militar (PJM), bem como os princípios e competências que enquadram a sua ação enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.

Por sua vez, o Decreto-Lei 9/2012, de 18 de janeiro, estabelece a estrutura orgânica da PJM, as atribuições e competências da respetiva unidade nuclear, o tipo de organização interna, bem como o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Considerando que o lugar de diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Unidade de Investigação Criminal (UIC), definido na estrutura orgânica pelas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º e n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 9/2012, de 18 de janeiro, se encontra vago;

Considerando que face às múltiplas competências atribuídas à UIC, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;

Considerando que o Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:

1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 03 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, no cargo de diretor de serviços da Unidade de Investigação Criminal (UIC), o Coronel Carlos Manuel da Costa Gabriel, em regime de substituição.

2 - O ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.

3 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 26 de junho de 2023, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data.

26 de julho de 2023. - O Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar, Paulo Manuel José Isabel, Contra-Almirante.

Nota Curricular

Coronel, Carlos Manuel da Costa Gabriel.

Habilitação Académica:

Curso de Cavalaria da Academia Militar (1988-1994).

Experiência profissional:

Comandante do 4.º Pelotão EI 1.ºT/95 no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1995);

Comandante do 3.º Pelotão da PMG e PComp do 2.ºT/95 no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1995);

Adjunto Financeiro, Secção Logística (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1995);

Adjunto do Comandante do 1.º EPE no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1996);

Gerente da Messe de Oficiais (em acumulação) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1996);

Delegado de Apoio à Família de Militares Falecidos no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1997);

Comandante do 1.º EPE (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1997);

Adjunto Financeiro, Secção Logística no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1997);

Comandante do 1.º EI (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1998);

Assessor Técnico Âmbito Subprojeto 3B do Programa Moçambique (1998);

Adjunto Financeiro (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1998);

Comandante do ECS (Interino) no Regimento de Lanceiros n.º 2 (1998 - 99);

Chefe da Subsecção de Avaliação/DEI na Escola Prática de Cavalaria (1999);

Instrutor do Curso Monitor de Equitação no Centro Militar de Educação Física e Desportos (1999);

Chefe da Subsecção de Atividades Equestres/DI no Centro Militar de Educação Física e Desportos (1999);

Diretor do TPO/CAV 99/2000 (acumulação) na Escola Prática de Cavalaria (2000);

Adjunto para Informações/SubSec Técn/DEI na Escola Prática de Cavalaria (2000);

Comandante do EI na Escola Prática de Cavalaria (2000);

Adjunto de Segurança da Secção de Operações Informações e Segurança na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Oficial Adjunto Assuntos Culturais na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Oficial de Segurança na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Diretor do COIC na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Adjunto Info SubSecTécnGeral na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Delegado CCDPC na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Delgado SMPC na Escola Prática de Cavalaria (2002);

Chefe da SOIS Interino na Escola Prática de Cavalaria (2003);

Chefe de Secção de Operações, Informações e Segurança na Escola Prática de Cavalaria (2003);

Adjunto Equitação da Subsecção de Educação Física/DEI na Escola Prática de Cavalaria (2003);

Adjunto do Pessoal da SubSecTecGeral/DEI na Academia Militar (2004-05);

Chefe da Secção de Operações Informações na Escola Prática de Cavalaria (2005);

Representante EPC no Centro Distrital Operações Emergência Proteção Civil na Escola Prática de Cavalaria (2005);

Adjunto para a Segurança na Escola Prática de Cavalaria (2005);

Chefe da SOIS na Escola Prática de Cavalaria (2005);

Chefe da Secção de Operações, Informações e Segurança na Escola Prática de Cavalaria (2006);

Diretor do COIC na Escola Prática de Cavalaria (2006);

Oficial de Segurança (em acumulação) na Escola Prática de Cavalaria (2008);

Professor Adjunto da Unidade Curricular M137 - Tática de Cavalaria I na Academia Militar (2008-16);

Professor Adjunto da Unidade Curricular M138 - Tática de Cavalaria II na Academia Militar (2008-15);

Chefe da Secção de Recrutamento e Admissão /RAE/DE, em acumulação de funções com o Corpo Docente na Academia Militar (2009-11);

Assessor do Projeto n.º 3 - Academia Militar Marechal Samora Machel - Moçambique na Academia Militar (2009);

Professor Adjunto da Unidade Curricular M213 - Sistemas de Armas de Cavalaria na Academia Militar (2010-13);

Assessor do Projeto n.º 3 - Academia Militar Marechal Samora Machel - Moçambique na Academia Militar (2012);

Diretor do Curso de Cavalaria para o ano letivo 2012/2013 na Academia Militar (2012);

Assessor do Projeto n.º 3 - Academia Militar Marechal Samora Machel - Moçambique na Academia Militar (2013);

Professor Adjunto da Unidade Curricular M213 - Sistemas de Armas de Cavalaria na Academia Militar (2014-15);

Professor Adjunto da Unidade Curricular M137 - Tática de Cavalaria I na Academia Militar (2015-16);

Professor Adjunto da Unidade Curricular M131 - Tática Geral e Operações Militares I e M132 - Tática Geral e Operações Militares II na Academia Militar (2015-16);

Diretor do Curso do 3º Ano Armas Exército na Academia Militar (2015-16);

Diretor de Curso de Ciências Militares, na especialidade de Cavalaria em regime de suplência na Academia Militar (2015);

Chefe da Repartição de Apoio do DCE/DE na Academia Militar (2016);

Comandante do 1.ºBatAl/CAl na Academia Militar (2016-18);

2.º Comandante do Aquartelamento da Academia Militar na Amadora, em acumulação na Academia Militar (2016-17);

Chefe da Secção de Formação Geral Militar, do Corpo de Alunos da Academia Militar na Academia Militar (2018-20);

Chefe da Secção de Gestão e Informação e do Conhecimento (02.01.04.9), em acumulação na Academia Militar (2020-21);

Chefe da Secção de Comunicação Interna, Externa e Relações Públicas (02.01.02.5) na Academia Militar (2020-21);

Chefe da Secção de Cerimonial e Protocolo (02.01.02.7), em acumulação na Academia Militar (2020-21);

Chefe de Gabinete do Comandante (02.01.01.4), em suplência na Academia Militar (2020-21);

Assessor Técnico do Projeto 2 - Exército, com a República de Angola na Academia Militar (2020-21);

Coordenador da STTNÍ (04.03.02.01.71) referentes ao Quadro Orgânico de Pessoal n.º 07.04.01 em acumulação na Academia Militar (2022-23);

Chefe da Secção de Gestão e Informação e do Conhecimento (02.01.04.9) em acumulação na Academia Militar (2022-23);

Chefe da Secção de Comunicação Interna, Externa e Relações Públicas (02.01.02.5) na Academia Militar (2022-23);

Chefe da Secção de Cerimonial e Protocolo (02.0102.7) em acumulação na Academia Militar (2022-23);

Docente Militar do Corpo Docente do Departamento de Ciências Militares (04.03.02.02.74) em acumulação na Academia Militar (2022-23);

Diretor da Sala Técnica de Armamento (04.03.02.03.79) em acumulação na Academia Militar (2022-23);

Chefe do Gabinete do Comandante da Academia Militar (02.01.01.4), em acumulação na Academia Militar (2022-23);

Chefe do Gabinete do Comandante da Academia Militar (02.01.01.4), em suplência na Academia Militar (2022-23).

Formação Profissional:

Curso de Operações Irregulares, no Centro de Instrução de Operações Especiais, em Lamego (1994);

Curso de Instrutor de Equitação, no Centro Militar de Educação Física e Desportos, em Mafra (1995);

Curso Equitação, em Estremoz (1996);

Curso de Promoção a Capitão, na Escola Prática de Cavalaria, em Santarém (1999);

Curso de Planeamento e Organização da Instrução, na Escola Prática de Infantaria, em Mafra (2001);

Curso de Segurança Militar, no Batalhão de Informações e Segurança Militar, na Trafaria (2002);

Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto de Altos Estudos Militares, em Lisboa (2005);

Curso de Membros de Júri, no Centro de Psicologia Aplicada do Exército, em Lisboa (2011);

Curso de PCMAP, no Instituto Geográfico do Exército, em Lisboa (2011).

Medalhas Militares:

Medalha de Serviços Distintos - Grau prata;

Medalha de Mérito Militar 2.ª Classe;

Medalha D. Afonso Henriques 2.ª Classe;

Medalha D. Afonso Henriques 3.ª Classe;

Medalha de Comportamento Exemplar - Grau ouro;

Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas - Moçambique;

Nova passadeira da Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais FA - Angola

Nova passadeira da Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais FA - RCA

316723499

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-09-03 - Lei 97-A/2009 - Assembleia da República

  Define a natureza, a missão e as atribuições da Polícia Judiciária Militar, bem como os princípios e competências que enquadram a sua acção enquanto corpo superior de polícia criminal auxiliar da administração da justiça.

• 2012-01-18 - Decreto-Lei 9/2012 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a orgânica da Polícia Judiciária Militar e publica o mapa de pessoal dirigente.