Contrato de prestação de serviços de comunicações de dados, rede fixa e rede móvel

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Banco Português de Fomento, S. A.

NIPC: 503271055

Endereço: Rua Professor Mota Pinto, nº 42F. 2º andar, sala 211

Código postal: 4100 353

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

Telefone: 226165280

Endereço da Entidade: https://www.bpfomento.pt

Endereço Eletrónico: compras@bpfomento.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Contrato de prestação de serviços de comunicações de dados, rede fixa e rede móvel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de prestação de serviços de comunicações de dados, rede fixa e rede móvel

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 193,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64200000

Valor: 193,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP.2023.0004.BPF

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

a) Declaração emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao presente programa do procedimento, do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;

c) Certidão de Registo Comercial do adjudicatário;

d) Em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei 89/2017, de 21 de agosto, deverá o adjudicatário apresentar documento comprovativo.

2. Para efeitos da alínea b) do número anterior, o adjudicatário deve apresentar (ou indicar o endereço do sítio da Internet onde os mesmos podem ser consultados):

a) Certificados de registo criminal do adjudicatário e de todos os membros dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência;

b) Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, atestando a regularização da situação tributária do adjudicatário;

c) Certidão emitida pela Segurança Social, atestando a regularização da situação relativamente a contribuições do adjudicatário para a segurança social.



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Capacidade técnica para a prestação de serviços à entidade adjudicante de internet, voz e dados, através de um circuito MPLS com encriptação e autenticação de tráfego por parte do operador;

b) Garantia de utilização da tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), que garante que o tráfego de uma VPN individual seja isolado de outras, através da utilização de um mecanismo de "label tag switching" colocado nos pacotes IP, fornecendo completa privacidade da rede e elevada segurança;

c) Garantia da interligação e operação com as Sociedades de Garantia Mútua, através de uma ligação MPLS de acordo com os sites definidos no Anexo I ao Caderno de Encargos que utilizam a rede MPLS da NOS COMUNICAÇÕES, SA;

d) Garantia de circuito principal: no Porto, na Rua Professor Mota Pinto, 42F, sala 211, com 1 GB de largura de banda com serviço VPN IP MPLS, em fibra ótica;

e) Garantia de circuito de back up: no Porto, na Rua Professor Mota Pinto, 42F, sala 211, com 500MB de largura de banda, com serviço VPN IP MPLS em fibra ótica;

f) Garantia de circuito de internet: no Porto, na Rua Professor Mota Pinto, 42F, sala 211, com 1 GB de largura de banda em fibra ótica;

g) Garantia de circuito de internet no centro de Disaster & Recovery: em Coimbra, na Rua João Machado, 86, com 500 MB de largura de banda em fibra ótica;

h) Garantia de circuito no escritório de Lisboa: em Lisboa, no Edifício Arcis, na Rua Ivone Silva, nº 6, 14º piso, com 200 MB de largura de banda com serviço VPN IP MPLS em fibra ótica;

i) Garantia de circuito de back up no escritório de Lisboa: em Lisboa, no Edifício Arcis, na Rua Ivone Silva, nº 6, 14º piso, com 100MB/ 10MB de largura de banda em 4G;

j) Garantia de implementação e ativação de todos os serviços VPN IP MPLS no prazo máximo de quatro semanas após adjudicação do contrato.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Sem requisitos minimos de capacidade financeira



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Prof. Mota Pinto, 42F, 2º andar, sala 211

Código postal: 4100 353

Localidade: Porto

Telefone: 226165280

Endereço Eletrónico: compras@bpfomento.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/16



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Loide Dias

Cargo: Gestora de Operações

416777015

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-08-21 - Lei 89/2017 - Assembleia da República

  Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais