Aviso 15398/2023
Sumário: Torna pública a consulta pública - reconhecimento de interesse público municipal do projeto de empreendimento turístico denominado CAR-PE DM Águas Santas, na União das Freguesias de Águas Santas e Moure.
Consulta pública - Reconhecimento de interesse público municipal do projeto de empreendimento turístico denominado de CAR-PE DM Águas Santas, na União das Freguesias de Águas Santas e Moure
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, que, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, deliberou, em reunião ordinária realizada no dia 24 de julho de 2023, aprovar por unanimidade, a proposta para reconhecimento público municipal do projeto de empreendimento turístico denominado de CAR-PE DM Águas Santas, na União das Freguesias de Águas Santas e Moure.
Em cumprimento da proposta aprovada, determina-se a abertura do período de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, pelo prazo de trinta dias, contados, a partir do dia de publicação do presente aviso no Diário da República.
A memória descritiva do projeto estará disponível, nas horas de expediente, no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal e no sítio do Município (www.povoadelanhoso.pt/) para efeitos de recolhas de sugestões de todos os interessados.
A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara.
7 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro.
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Aviso 15398/2023, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Póvoa de Lanhoso
- Fonte: Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16
- Data: 2023-08-16
- Parte: H
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Sumário
Torna pública a consulta pública - reconhecimento de interesse público municipal do projeto de empreendimento turístico denominado CAR-PE DM Águas Santas, na União das Freguesias de Águas Santas e Moure
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Anexos
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