Consolidação de mobilidade interórgãos, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, na categoria de técnico superior

Aviso 15357/2023

Sumário: Consolidação de mobilidade interórgãos, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, na categoria de técnico superior.

Consolidação de mobilidade interórgãos, na Comunidade Intermunicipal do Algarve, na categoria de assistente técnica em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, após anuência da entidade de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, entre órgãos, do trabalhador abaixo descrito, tendo sido celebrado o respetivo contrato em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e passando o referido trabalhador a integrar o mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Algarve:

João Paulo Antunes Rolim, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01/07/2023, posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível 16.

7 de julho de 2023. - O Primeiro Secretário, Joaquim Brandão Pires.

316657808

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017