Aviso 15345/2023, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 158/2023, Série II de 2023-08-16
- Data: 2023-08-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Homologa o período experimental de três trabalhadoras nas carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior
Texto do documento
Aviso 15345/2023
Sumário: Homologa o período experimental de três trabalhadoras nas carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior.
Faz-se publicamente saber que, nos termos e na forma prevista no art. 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Sr. Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, as trabalhadoras a seguir melhor identificadas, concluíram com sucesso, o respetivo período experimental, nas carreiras gerais a seguir descritas:
(ver documento original)
Destarte, ao abrigo do disposto no art. 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas constituído por tempo indeterminado, com esta entidade empregadora pública.
10 de julho de 2023. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva.
316666897
Sumário: Homologa o período experimental de três trabalhadoras nas carreiras gerais de assistente técnico e de técnico superior.
Faz-se publicamente saber que, nos termos e na forma prevista no art. 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, por despacho do Sr. Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, as trabalhadoras a seguir melhor identificadas, concluíram com sucesso, o respetivo período experimental, nas carreiras gerais a seguir descritas:
(ver documento original)
Destarte, ao abrigo do disposto no art. 48.º da LTFP, o período experimental é tido em conta, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo, com efeitos à data da celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas constituído por tempo indeterminado, com esta entidade empregadora pública.
10 de julho de 2023. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Cláudia Marisa Nascimento Barquinha Tavares Matos Silva.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5447655.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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