Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira para exercer o cargo de direção intermédia de 1. º grau, de diretora de Serviços Jurídicos

Despacho 8316/2023

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretora de Serviços Jurídicos.

Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, para exercer o cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, de Diretora de Serviços Jurídicos

Considerando a vacatura do lugar, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por despacho do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 10 de julho de 2023, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora de Serviços Jurídicos, a licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, com efeitos a partir de 01 de julho de 2023.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotada da necessária experiência e aptidão para o exercício do cargo, conforme síntese curricular em anexo ao presente despacho.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a comissão de serviço da licenciada Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, no cargo de Chefe de Divisão de Regulamentação, é suspensa desde 1 de julho de 2023, até ao período máximo de quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função de Diretora de Serviços Jurídicos, em substituição, se este tiver duração inferior.

11/07/2023. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

Síntese Curricular

Elementos Pessoais e habilitações académicas:

Ana Paula da Silva Nunes Sismeiro Pereira, nascida a 6 de outubro de 1965, licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Pós-Licenciatura em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica Portuguesa.

Formação profissional complementar relevante:

Diploma de Especialização em Políticas de Ambiente pelo Instituto Nacional da Administração.

Curso Avançado sobre a Avaliação do Impacto das Leis, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa, pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, no âmbito do Programa "Simplegis".

Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Direito Administrativo do Mar, lecionado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Atividade profissional:

Chefe de Divisão de Regulamentação da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a partir de 08.04.2023 e até à presente data.

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXIII Governo Constitucional, entre 04.01.2023 e 07.04. 2023.

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Energia, do XXIII Governo Constitucional, entre 02.05.2022 e 03.01.2023.

Chefe de Divisão de Regulamentação, em regime de substituição e em comissão de serviço, da DireçãoGeral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 15.07.2020 a 01.05.2022.

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de abril de 2019 a julho de 2020.

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, entre abril de 2018 e abril de 2019.

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, em fevereiro e março de 2018.

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, entre março de 2016 e janeiro 2018.

Técnica superior, com funções na área jurídica, da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de abril de 2013 a março de 2016.

Chefe de Divisão da Unidade de Apoio à Administração de Recursos da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 31 de maio de 2012 a 31 de março de 2013.

Chefe da Divisão Jurídica da Agência Portuguesa do Ambiente, de 14 de outubro de 2008 a 30 de maio de 2012.

Técnica superior, com funções na área jurídica, do Instituto do Ambiente e, posteriormente, da Agência Portuguesa do Ambiente, de 2001 a 2008.

Técnica superior da Inspeção Geral do Ambiente, de 1999 a 2001.

Técnica superior da Direção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, de 1998 a 1999.

Exercício da atividade de consultadoria jurídica na Direção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, de maio de 1993 a fevereiro 1999 e no Gabinete de Assuntos Europeus do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, de janeiro de 1992 a maio 1993.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.