Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente operacional e reserva de recrutamento

Aviso 15327/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente operacional e reserva de recrutamento.

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente operacional e reserva de recrutamento

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso de abertura do concurso n.º 21411/2022 publicado na 2.ª série do Diário da República, de 10 de novembro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador classificado em 1.º lugar, António Fernando Loures Guerreiro, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir do dia 01 de março de 2023.

Foi utilizada a reserva de recrutamento para a contratação de cinco assistentes operacionais classificados em 2.º, 3.º,4.º, 5.º e 6.º lugar no procedimento concursal comum, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador classificado em 2.º lugar, Lúcio Filipe de Jesus Gomes, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 01 de março de 2023.

Classificado em 3.º lugar no procedimento concursal comum, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador Paulo Jorge Carvalho do Rosário Narciso, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 01 de março de 2023.

Classificado em 4.º lugar no procedimento concursal comum, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador David José Fonseca Tabarra, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 01 de março de 2023.

Classificado em 5.º lugar no procedimento concursal comum, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador Rogério Paulo Gouveia Trindade, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 01 de março de 2023.

Classificado em 6.º lugar no procedimento concursal comum, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador Mário Jorge Campos Lopes, correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 10 de abril de 2023.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

13 de julho de 2023. - O Presidente de Junta, Carlos Casimiro.

316674007

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.