Reserva de recrutamento - celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente técnico

Aviso 15326/2023

Sumário: Reserva de recrutamento - celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente técnico.

Reserva de recrutamento - Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de Assistente Técnico

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso de abertura do concurso n.º 17097/2020 publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de outubro de 2020, foi utilizada a reserva e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Para a categoria de assistente técnica, classificada em 3.º lugar, Anabela da Silva Morgado Domingues, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, do 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 703,13 (setecentos e nove euros e treze cêntimos), com efeitos a 01 de dezembro de 2021.

Para a categoria de assistente técnico, classificado em 4.º lugar, Gonçalo Dimas Mendão, com a remuneração correspondente à 1.ª posição do 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 709,46 (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), com efeitos a 10 de janeiro de 2022.

Para a categoria de assistente técnico, classificado em 6.º lugar, Célia Santos Alegria Brás Réquio, com a remuneração correspondente à 1.ª posição do 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 709,46 (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), com efeitos a 10 de janeiro de 2022.

Para a categoria de assistente técnico, classificado em 7.º lugar, Vânia Sofia Dias Berto, com a remuneração correspondente à 1.ª posição do 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 709,46 (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), com efeitos a 21 de março de 2022.

Para a categoria de assistente técnico, classificado em 8.º lugar, Filipa Alexandra Cortes Marmota Marques, com a remuneração correspondente à 1.ª posição do 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 709,46 (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), com efeitos a 13 de junho de 2022.

Para a categoria de assistente técnico, classificado em 11.º lugar, Perpétua Cristina Aguiar Gomes Jesus Morais, com a remuneração correspondente à 1.ª posição do 6.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 757,01 (setecentos e cinquenta e sete euros e um cêntimo), com efeitos a 21 de novembro de 2022.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

13 de julho de 2023. - O Presidente de Junta, Carlos Casimiro.

316673757

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.