Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente técnica

Aviso 15325/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente técnica.

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de Assistente Técnica

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso de abertura do concurso n.º 17097/2020 publicado na 2.ª série do Diário da República, de 26 de outubro de 2020, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente técnica, com as seguintes trabalhadoras: classificada em 1.º lugar, Daniela Sofia Craveiro Raquel, e a classificada em 2.ª lugar Cláudia Nunes Freitas, ambas com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.ª nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro)703,13 (setecentos e três euros e treze cêntimos), com efeitos a 01 de maio de 2021.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

13 de julho de 2023. - O Presidente de Junta, Carlos Casimiro.

316673473

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.