Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente operacional

Aviso 15324/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso de abertura do concurso n.º 10352/2022 publicado na 2.ª série do Diário da República, de 20 de maio de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional com o trabalhador classificado em 1.º lugar, João Paulo Rosa Lucas Vicente, correspondente à 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros), com efeitos a partir de 14 de novembro de 2022.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

13 de julho de 2023. - O Presidente de Junta, Carlos Casimiro.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.