Renovação da comissão de serviço de Maria Manuela Neiva Melo Barros no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Licenciamento

Despacho 8280/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço de Maria Manuela Neiva Melo Barros no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Licenciamento.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando o desempenho e as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado;

Considerando ainda que no exercício do cargo de direção alcançou os resultados previstos e demonstrou capacidades de liderança, de gestão e compromisso com o serviço público;

Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, renovo a comissão de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Maria Manuela Neiva Melo Barros, com a designação de Chefe de Divisão de Licenciamento, pelo período de 3 anos, com efeitos a 25 de julho de 2023.

12 de julho de 2023. - O Diretor Regional Adjunto da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, José Manuel Moreira Nunes Matias.

316686044

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.