Contrato (extrato) n.º 257/2023
Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Vale de Lobo».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino e outras argilas refratárias), a que corresponde o número de cadastro C-182 e a denominação de «Vale de Lobo», celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Silver Sand, Lda., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 79,2034 hectares, localizado no concelho de Águeda, distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
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14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
316587216
Contrato (extrato) 257/2023, de 14 de Agosto
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 157/2023, Série II de 2023-08-14
- Data: 2023-08-14
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Vale de Lobo»
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5446164.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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