Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Avelãs de Cima»

Contrato (extrato) n.º 256/2023

Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Avelãs de Cima».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de argilas especiais (caulino e outras argilas refratárias) e areias siliciosas, a que corresponde o número de cadastro C-176 e a denominação de «Avelãs de Cima», celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Simões de Sá & Pereira, S. A., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 76,9268 hectares, localizado no concelho de Anadia, distrito de Aveiro, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PTTM06/ETRS89:



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14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316583896

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais