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Aviso 3013/2015, de 20 de Março

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Sumário

Publicação de Lista de Antiguidade

Texto do documento

Aviso 3013/2015

Lista de antiguidade

Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, embora já revogado por força da alínea g) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2014, torna-se público, para os devidos efeitos, que se encontra afixada na Sede da Junta de Freguesia de São Martinho, concelho de Alcácer do Sal, a Lista de Antiguidade dos respetivos funcionários, com referência a 31 de dezembro de 2014 e relativamente ao ano de 2014.

Da lista cabe reclamação para a Junta de Freguesia, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março.

19 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Junta de Freguesia, Albino António Batista Francisquinho.

308454298

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/544465.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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