Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais

Aviso 15175/2023

Sumário: Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais.

Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos torna-se público que:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de reservas de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os seguintes trabalhadores:

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2023-05-02, sendo a remuneração de 769,20(euro), correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Ana Catarina Varela Cabrita Vieira; Ana Isabel Cunha Costa da Martinha Tomás; Carla Rosa Romão Pereira; Maria da Conceição Pereira Carlos e Sónia Margarida Dias Marreiros Palhau.

Na carreira de Técnico Superior, com efeitos a 2023-05-02, sendo a remuneração de 1.320,15(euro), correspondente à 2.ª posição e ao nível 16 da tabela remuneratória única com Nelson José Mestre Candeias.

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2023-05-15, sendo a remuneração de 769,20(euro), correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com Viorika Ursakiy.

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2023-06-01, sendo a remuneração de 769,20(euro), correspondente à 1.ª posição e ao nível 5 da tabela remuneratória única, com: Joana Filipa Nunes Santana e Suzana Gabriela de Pina Djiba.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que modificaram a relação jurídica de emprego público, pelos motivos infra indicados, os seguintes trabalhadores:

Por consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços:

Anabela Capela dos Santos, na carreira de Técnico Superior, posicionada 2.ª posição e no nível 16 da tabela remuneratória única, correspondente a 1.320,15(euro), com efeitos a 2023-04-01.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público o seguinte:

Modificação da Relação Jurídica de Emprego Público:

Marta Filipa de Jesus Fernandes Faustino, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2023-05-01, posicionada na 3.ª posição, nível 19, correspondente a 1.424,38(euro) da tabela remuneratória única, por consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:

Por aposentação:

Conceição Martins Galvão Guerreiro Ponte, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 5.ª posição e no nível 11, correspondente a 1.070,19(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-05-01;

António Augusto Duarte Marreiros, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Isabel Maria Esteves Sampaio, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Fernando Manuel Conceição Cristina, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Maria Madalena Guerreiro de Sousa, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada na 13.ª posição e no nível 55, correspondente a 3.400,05(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Emília Maria Santos Braz Silva, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, posicionada na 1.ª posição e no nível 8, correspondente a 908,77(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Dagoberto José Ramos Alves Custódio, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Rute Pinto Lima Pais de Sousa, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionada na 3.ª posição e no nível 9, correspondente a 964,92(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-01;

Por denúncia de contrato por iniciativa do trabalhador:

Eduardo Ramos Borralho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-05-08;

João Miguel Dias da Silva, na carreiras e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição e no nível 7, correspondente a 861,23(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-06-06;

7 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.