Despacho 8260/2023
Sumário: Subdelegação no vice-presidente, António Vega Y de La Fuente, da presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista.
Subdelegação de Competências para Provas de Atribuição do Título de Especialista
Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e na alínea b) do ponto I do n.º 1 do Despacho 5241/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 02 de maio de 2022, subdelego no Vice-Presidente, António Vega Y de La Fuente, a presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista requeridas pela candidata Maria Manuela Ramalho Mesquita.
A delegação agora estabelecida é efetuada sem prejuízo do poder geral superintendência que é conferido ao Presidente, previsto no artigo 12.º dos Estatutos do Instituto Superior de Engenharia do Porto e do poder de avocação, sempre que o entenda conveniente, previsto no artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo.
19 de julho de 2023. - A Presidente, Maria João Viamonte.
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Despacho 8260/2023, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 156/2023, Série II de 2023-08-11
- Data: 2023-08-11
- Parte: E
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Sumário
Subdelegação no vice-presidente, António Vega Y de La Fuente, da presidência do júri das provas para atribuição do título de especialista
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Anexos
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