Renovação da comissão de serviço do Prof. João Carlos Gomes Lobato no cargo de administrador dos Serviços de Ação Social

Despacho 8257/2023

Sumário: Renovação da comissão de serviço do Prof. João Carlos Gomes Lobato no cargo de administrador dos Serviços de Ação Social.

Ao abrigo do artigo 92.º, n.º 1, alínea I), da Lei 62/2007, de 10 de setembro, do artigo 47.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 59-A/2008, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 19 de novembro, do n.º 6 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e da deliberação do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra, de 6 de julho de 2018, renovo a comissão de serviço do Prof. João Carlos Gomes Lobato no cargo de Administrador dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Coimbra, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

18 de julho de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Jorge Manuel dos Santos Conde.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.