Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Chão da Veiga»

Contrato (extrato) n.º 255/2023

Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação «Chão da Veiga».

Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo e feldspato, a que corresponde o número de cadastro C-184 e a denominação de «Chão da Veiga», celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Aldeia, S. A., encontra-se disponível no sítio da Internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).

Área: 158,3462 hectares, constituída por dois blocos, localizado no concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

Bloco A, com 86,9 hectares:



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Bloco B, com 72,25 hectares:



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14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

316583952

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-07 - Decreto-Lei 30/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais