Despacho 8223/2023
Sumário: Subdelegação de competência no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Cavalaria Emanuel Jorge Monteiro Umbelino.
Subdelegação de competência no comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores
1 - No uso da autorização que me é conferida nos termos do Despacho 11910/2022, de 29 de agosto de 2022, do Tenente-General Comandante das Forças Terrestres, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 11 de outubro de 2022, subdelego no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Cavalaria Emanuel Jorge Monteiro Umbelino, as seguintes competências:
a) Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, até ao limite de 15.000,00(euro) (quinze mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
b) Autorizar a arrecadação de receitas provenientes da prestação de serviços e cedência ou alienação de bens.
2 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, tenham sido praticados pelo Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, desde 8 de agosto de 2022 e até à publicação deste despacho.
11 de outubro de 2022. - O Comandante da Zona Militar dos Açores, Manuel Paulo da Costa Santos, Brigadeiro-General.
316709567
Despacho 8223/2023, de 11 de Agosto
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
- Fonte: Diário da República n.º 156/2023, Série II de 2023-08-11
- Data: 2023-08-11
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competência no Comandante da Unidade de Apoio do Quartel-General da Zona Militar dos Açores, Tenente-Coronel de Cavalaria Emanuel Jorge Monteiro Umbelino
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