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Aviso (extrato) 2988/2015, de 20 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho na categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde do ramo de engenharia sanitária, a que se reporta o aviso n.º 242/2012, de 9 de janeiro

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2988/2015

Por despacho de 19 de fevereiro de 2015 do Vogal do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Ponciano Oliveira, na sequência da conclusão do procedimento concursal, aberto pelo aviso 242/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2012, e cuja lista de classificação final foi homologada, em 23 de janeiro de 2014, foi autorizado proceder-se à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados, visando o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde do ramo de engenharia sanitária, nos termos dos artigos 6.º, 7.º e do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado ainda com o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, sendo posicionados no escalão 1, índice 120 a que corresponde a remuneração mensal de 1.623,22 (euro), (mil seiscentos e vinte e três euros e vinte e dois cêntimos), no âmbito do mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para os locais de trabalho a seguir elencados.

(ver documento original)

As referidas contratações ficam sujeitas a um período experimental de 240 dias, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º e 86.º da LTFP.

2015/02/24. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

208472758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/544404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-22 - Decreto-Lei 414/91 - Ministério da Saúde

    Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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