Aviso (extrato) n.º 2988/2015
Por despacho de 19 de fevereiro de 2015 do Vogal do Conselho Diretivo desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Ponciano Oliveira, na sequência da conclusão do procedimento concursal, aberto pelo aviso 242/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2012, e cuja lista de classificação final foi homologada, em 23 de janeiro de 2014, foi autorizado proceder-se à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados, visando o exercício de funções correspondentes à categoria de assistente da carreira técnica superior de saúde do ramo de engenharia sanitária, nos termos dos artigos 6.º, 7.º e do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado ainda com o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de novembro, sendo posicionados no escalão 1, índice 120 a que corresponde a remuneração mensal de 1.623,22 (euro), (mil seiscentos e vinte e três euros e vinte e dois cêntimos), no âmbito do mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., para os locais de trabalho a seguir elencados.
(ver documento original)
As referidas contratações ficam sujeitas a um período experimental de 240 dias, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º e 86.º da LTFP.
2015/02/24. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
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