Declaração 4/2023
Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declara-se, nos termos dos n.os 6 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei 68/2019, de 27 de agosto, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de fevereiro, que Mariana Polido de Almeida é designada para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de Luís David Trindade Moreira Testa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 7 de agosto de 2023. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
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Declaração 4/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série I de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5442781.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-02-12 -
Lei
4/2003 -
Assembleia da República
Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.
-
2019-08-27 -
Lei
68/2019 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto do Ministério Público
Aviso
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