Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de inúmeros trabalhadores

Aviso 15086/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de inúmeros trabalhadores.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de inúmeros trabalhadores

Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, faz público que:

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Assistentes Técnicos (Aviso (extrato) n.º 17671/2020 - Ref.ª K), com remuneração mensal correspondente à 2.ª posição, nível remuneratório 7: João António da Cunha Costa Damásio, com efeitos em 23/09/2021; Marina Margarida Pereira Câmara Branco, com efeitos em 23/09/2021; Maria João Branco Silva, com efeitos em 27/09/2021; Helena da Conceição Viveiros Silva Pavão, com efeitos em 01/02/2022; Rafael da Silva Bulhões, com efeitos em 10/01/2022; Elisabete de Oliveira Raposo Silva Melo, com efeitos em 13/01/2022; Verónica Medeiros Oliveira Sousa, com efeitos em 07/02/2022; Paula Susana de Oliveira Pavão, com efeitos em 14/02/2022; Tiago José Lopes de Sousa, com efeitos em 01/03/2022; Alexandra Patrícia Costa Reis, com efeitos em 01/03/2022; Ana Rita Morgado Martins, com efeitos em 01/03/2022;

Assistentes Operacionais (Aviso (extrato) n.º 9349/2021), com remuneração mensal correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 1: Milton Alexandre Bacelo Leite, com efeitos em 01/04/2022; Joaquim Correia Arruda, com efeitos em 02/05/2022; José Miguel Dias Ramos, com efeitos em 20/10/2022; Pedro Miguel Batista Pacheco, com efeitos em 25/07/2022; Emanuel Alves Medeiros, com efeitos em 25/07/2022; Rafael Filipe Cabral, com efeitos em 25/07/2022; João Vítor dos Santos Maçaroco, com efeitos em 29/07/2022; Rui Nelson Bulhões Sousa, com efeitos em 29/07/2022; Armandino José Tavares Ferreira, com efeitos em 29/07/2022; André Sousa Cordeiro, com efeitos em 29/07/2022; Leonardo Oliveira Benjamim, com efeitos em 29/07/2022; Pedro Miguel Faria Matos, com efeitos em 29/07/2022; André Alexandre Oliveira Pereira, com efeitos em 29/07/2022; Silvério Botelho Hermenegildo, com efeitos em 12/08/2022; Hugo Manuel Silva Oliveira, com efeitos em 12/08/2022; Gualter Miguel Medeiros Sousa, com efeitos em 12/08/2022; Fábio Miguel Mota Ferreira, com efeitos em 12/08/2022; Pedro Miguel Botelho de Sousa, com efeitos em 12/08/2022; João Rebelo Teixeira, com efeitos em 12/08/2022; Roberto Carlos Cabral Rego Figueira, com efeitos em 12/08/2022; Milton César Medeiros Branco, com efeitos em 12/08/2022; Gonçalo Barrão Lopes, com efeitos em 12/08/2022; Pedro Miguel Barreiro Farias, com efeitos em 12/08/2022; Mário Filipe Arruda Raposo, com efeitos em 12/08/2022; Gustavo Manuel Botelho Furtado, com efeitos em 12/08/2022; André Reis Almeida, com efeitos em 12/08/2022; Ricardo Jorge do Monte Medeiros, com efeitos em 05/09/2022; Carlos Alberto Corvelo Tavares, com efeitos em 18/10/2022; Pedro Miguel Cabral Lopes, com efeitos em 18/10/2022; Duarte Manuel Vultão Tavares, com efeitos em 18/10/2022; Duarte Miguel Melo Gonçalves, com efeitos em 18/10/2022; Fernando Silva Cabral, com efeitos em 18/10/2022; Rafael Medeiros Pedro, com efeitos em 18/10/2022; Rui César Pereira Cândido, com efeitos em 18/10/2022; Hélder José Santos Martins, com efeitos em 18/10/2022; José Fernando Botelho Lopes, com efeitos em 18/10/2022; Nuno Miguel Pavão da Câmara, com efeitos em 26/10/2022; Paulo Hugo Ferreira Carvalho, com efeitos em 02/11/2022; Juvenal de Sousa Duarte, com efeitos em 02/11/2022; Rui Dinis Paiva Inácio, com efeitos em 14/11/2022; André Medeiros Ferreira, com efeitos em 16/11/2022; Fernando Jorge da Ponte Pacheco, com efeitos em 16/11/2022; e Carlos Filipe Moniz Pacheco, com efeitos em 21/11/2022;

Encarregados Operacionais (Aviso (extrato) n.º 2879/2022), com remuneração mensal correspondente à 1.ª posição, nível remuneratório 8: Víctor Manuel Silva Correia, com efeitos em 01/09/2022; e Hélder Jorge Sousa Pacheco, com efeitos em 02/12/2022.

Técnica Superior na área funcional de Direito (Aviso (extrato) n.º 3072/2022), com remuneração mensal correspondente à 3.ª posição, nível 19: Isa Alexandra Veiga Rocha, com efeitos em 03/10/2022.

Técnicos Superiores na área funcional de Arquitetura (Aviso (extrato) n.º 4867/2022), com remuneração mensal correspondente à 3.ª posição, nível 19: Rodrigo Martins Sousa, com efeitos em 08/09/2022; e Sofia Fernandes Ávila de Lima, com efeitos em 17/10/2022.

28 de junho de 2023. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Nascimento Cabral.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.