Édito 374/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio no âmbito do processo de falecimento do sócio n.º 27611, Francisco Gonçalves Pedro.
Em conformidade com o artigo 11.º-A dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 1.055,13, constituído por Francisco Gonçalves Pedro, sócio desta Caixa n.º 27611, falecido em 04/01/2022, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
03/07/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316652137
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5442648.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
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