Édito 373/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Caixa de Previdência do Ministério da Educação
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Cita os beneficiários Marie Louise Madeleine Tasted e João Henrique Tasted Faustino Garutti Malheiros no âmbito do processo de falecimento da sócia n.º 19786, Marie Françoise Tasted Faustino.
Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de (euro) 81,23, constituído por Marie Françoise Tastet Faustino, sócia desta Caixa n.º 19786, falecida em 15/07/2007 e legado a Marie Louise Madeleine Tasted e a João Henrique Tasted Faustino Garutti Malheiros, desconhecendo-se os seus paradeiros, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando os beneficiários referidos, ou em caso de falecimento destes, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros do sócio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.
29/06/2023. - O Administrador-Delegado, José Alberto Alves Sousa.
316652161
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5442647.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação
Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.
Aviso
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