Contrato (extrato) n.º 254/2023
Sumário: Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação Boavista.
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento que o contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino e outras argilas especiais, a que corresponde o número de cadastro C-183 e a denominação de Boavista, celebrado em 10 de maio de 2023, entre o Estado e a Aldeia, S. A., encontra-se disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt).
Área: 87,8140 hectares, localizado no concelho e distrito de Leiria, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
14 de junho de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
316583903
Contrato (extrato) 254/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Atribuição de direitos de concessão de exploração de depósitos minerais com a denominação Boavista
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5442640.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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