Declaração de Retificação n.º 588/2023
Sumário: Retifica o Despacho (extrato) n.º 6854/2023, de 28 de junho, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de 13 de julho de 2023, declara-se que o Despacho (extrato) n.º 6854/2023, de 28 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 28 de junho de 2023, omitiu, na lista n.º 132/2023, o nome de um cidadão brasileiro.
Assim, obtido parecer favorável da entidade emitente, republica-se a lista n.º 132/2023, na versão corrigida, em anexo à presente declaração de retificação, da qual faz parte integrante.
2 de agosto de 2023. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.
ANEXO
[republicação da lista n.º 132/2023, do Despacho (extrato) n.º 6854/2023, de 28 de junho]
Lista n.º 132/2023
(ver documento original)
316752804
Declaração de Retificação 588/2023, de 10 de Agosto
- Corpo emitente: Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
- Fonte: Diário da República n.º 155/2023, Série II de 2023-08-10
- Data: 2023-08-10
- Parte: C
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Sumário
Retifica o Despacho (extrato) n.º 6854/2023, de 28 de junho, que concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Anexos
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